AGENDA 21 LOCAL

A Agenda 21 Local é um processo em que Câmara Municipal, cidadãos, técnicos, empresários e associações trabalham em conjunto e definem as prioridades para um desenvolvimento sustentável do seu concelho nas vertentes social, ambiental e económica. O envolvimento das forças vivas será prioritário, estimulando-se assim a democracia participativa e o debate construtivo de ideias.

Mais pormenorizadamente...

"Cada poder local deverá entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e deverá adoptar uma "Agenda 21 Local". Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável."

Agenda 21, Capítulo 28, 1992
"A Agenda 21 Local é um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável."

International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI)

Estas são as definições mais abrangentes de A21L. Sucintamente, pode dizer-se que se trata de um processo através do qual as autoridades trabalham em parceria com os vários sectores da comunidade na elaboração de um Plano de Acção por forma a implementar a sustentabilidade ao nível local. Trata-se de uma estratégia integrada, consistente, que procura o bem-estar social melhorando a qualidade do ambiente.

A A21L é um processo inovador e especial porque:
existe um mandato acordado pelas Nações Unidas e são já muitos os exemplos de autoridades locais em todo o Mundo que a estão a implementar;
reconhece o papel chave das autoridades locais na promoção da sustentabilidade ao nível local; envolve uma responsabilidade global, não só através da redução dos impactos ambientais directos e indirectos, mas também da partilha de experiências com este fim; apela à participação de todos os sectores da comunidade local;é mais do que um "plano verde": integra a componente ambiental, social, económica e cultural, com o objectivo último de melhorar a qualidade de vida dos habitantes, baseando-se nos princípios do desenvolvimento sustentado.

Embora possa parecer algo muito ambicioso e "impossível" de realizar, a experiência de mais de dois mil municípios com a A21L é fortemente positiva e tem provado que esta não só é concretizável como não é demasiado exigente. Na verdade, o Plano de Acção da A21L é composto por diversas componentes com alguma autonomia entre si, define prioridades de intervenção (ou seja, não procura resolver todos os problemas de uma vez) e integra mecanismos que maximizam a possibilidade de sucesso (como os que procuram envolver a comunidade e incutir o sentimento de pertença).

Agenda21 : Desenvolvimento sustentável

Introdução
O desenvolvimento sustentável tem sido alvo de interesse e discussão crescente na última década, em particular desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, conhecida como a Cimeira da Terra.

Para aumentar os seus conhecimentos indicamos alguns documentos de interesse.

Carta de Aalborg
Plano de Acção de Lisboa
Declaração de Hanôver

Agenda21 : As fases da Agenda 21 Local

Fase 1 - Sensibilização e criação do fórum

1 - Assinatura da Carta de Ålborg
Neste primeiro passo a Assembleia e Executivo Municipais aprovam um compromisso político para com os objectivos do desenvolvimento sustentável. Para além de assim se iniciar, formalmente, a Agenda 21 Local, a Carta de Ålborg marca também a entrada do Município na Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis.

2 - Criação do Fórum Participativo da Agenda 21 Local
O Fórum é o palco da participação pública e da discussão por excelência. Nesta estrutura estarão representadas as forças vivas locais, desde a autarquia, Assembleia Municipal, associações de todo o tipo, instituições de solidariedade social, empresas, comerciantes e polícia e bombeiros, entre outros. O Fórum acompanha todo o desenrolar da Agenda 21 Local, debatendo os problemas existentes e a forma de os resolver.

3 - Sensibilização da comunidade

Nesta fase fundamental realizam-se diversas actividades culturais, de educação ambiental e sensibilização da comunidade, especialmente dos mais novos. Pretende-se também aproveitar a experiência das escolas e professores para desenvolver actividades de uma forma integrada e programada.

Fase 2 - Diagnóstico e preparação do Plano de Acção

1 - Preparação do diagnóstico do concelho

Mais do que um diagnóstico exaustivo de todos os problemas ambientais, sociais e económicos locais, pretende-se com este diagnóstico conhecer os que são prioritários e por isso mesmo exigem uma intervenção mais rápida. Procura-se ainda relacionar os problemas entre si, descobrindo as suas verdadeiras causas e relações.

2 - Elaboração do Plano de Acção

O Plano de Acção é a sequência natural do diagnóstico, porque se pretende sobretudo uma Agenda 21 Local activa e com resultados. O Plano será elaborado de uma forma participada, segundo áreas temáticas (resíduos, água, economia, urbanismo, etc.) e estipulando um conjunto de acções práticas calendarizadas destinadas a resolver ou minimizar os problemas detectados anteriormente.

Fase 3 - Implementação, monitorização e revisão

1 - Implementação e monitorização do Plano de Acção

Há que passar das palavras aos actos, pelo que o Plano vai mesmo ser implementado de acordo com o seu calendário próprio. Para avaliar o sucesso de toda a Agenda 21 Local e desta etapa em particular, será definido um conjunto de indicadores facilmente mensuráveis.

Agenda21 : Grupo Coordenador

O Grupo Coordenador (GC) consiste numa equipa de trabalho de carácter executivo que tem como função discutir e decidir o trabalho a desenvolver nas várias fases do processo, sendo assessorado pela equipa técnica da Universidade Católica.

No GC estão representados:
Vereador do Pelouro do Ambiente
Departamento de Ambiente e Planeamento da Câmara Municipal
Representante do Executivo Municipal
Agrupamento de Escolas
GNR
Corporação de Bombeiros Voluntários
Rede Social
Representante dos Professores do Ensino
Representante dos movimentos cívicos locais
AERG
Grupo de Escoteiros
Representante das Comissões de Melhoramentos

Agenda21 : Fórum participativo
A estrutura por excelência da discussão, participação e envolvimento é o Fórum. Este será uma espécie de "parlamento" de âmbito local, pretendendo-se representativo de todos os sectores e interesses da comunidade (de todo o território do município), especialmente daqueles que, devido à sua condição, têm maior dificuldade em se fazer ouvir.
energética e energias renováveis em S. João da Madeira?" (Abril de 2007)
Agenda21 : Ligações úteis


Agenda21Local.info
Agenda21 Barcelona
Agenda 21 Local de Santo Tirso
ANPED - the Northern Alliance for Sustainability
Best Practices Database
CCRN
CEROI
DEYNA
DGOTDU
Direcção-Geral das Autarquias Locais
European Council of Town Planners
Energie-Cités
Environment and Urbanization
Environs Australia
European Academy of the Urban Environment
Human Settlements - Environment and Urbanization
International Council for Local Environmental Initiatives
Inspecção Geral da Administração do Território
Sustainable Cities
Sustainable Ireland
Sustaining Our Communities
UNCHS (Habitat)
Urban Ecology
URBAN Issues